Fonte: Estado de Minas (MG) e Correio Braziliense (DF)

 

Com a nova redação, tanto gerentes quanto donos de estabelecimentos onde ocorrerem crimes, por exemplo, estão sujeitos às mesmas penalidades de quem comete o ato.

 

Grasielle Castro

 

Explorar sexualmente uma criança ou adolescente pode render mais tempo de prisão do que o previsto atualmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena, que hoje vai de 4 a 10 anos, pode passar para o período de 6 a 12 anos, além da multa, de acordo com a proposta de alteração do ECA, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto, que segue agora para a Câmara, caso não haja recursos para votação em plenário, também valerá para quem estimular essas práticas pela internet ou incentivar a prostituição infantil.

 

 

Com a nova redação, tanto gerentes quanto donos de estabelecimentos onde ocorrerem crimes, por exemplo, estão sujeitos às mesmas penalidades de quem comete o ato. A intenção, de acordo com o autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é proteger a integridade das crianças e adolescentes e incentivar uma cultura de prevenção dessas atividades. “Em breve, o Brasil vai sediar eventos internacionais importantes, a Copa, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, e esse projeto amplia a pena de reclusão para esses crimes”, afirmou.

 

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicaram que, em 2010, cerca de 250 mil crianças se prostituíam no Brasil. Prevendo uma possível redução desse número, em seu voto, o relator do texto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que a matéria está de acordo com o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, também assinada pelo Brasil. Ele lembrou ainda que esse tipo de crime é difícil de punir por ser discreto e silencioso.

 

A expectativa é de que a nova proposta desestimule as pessoas a cometerem o crime. A presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Tânia da Silva Pereira, considera que qualquer medida que penalize esse tipo de ato é bem-vinda pelo seu caráter preventivo e educativo. “A pessoa vai estar sabendo que não é brincadeira, que existe rigor”, afirma.

 

Veja a matéria na íntegra no site: http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/06/28/interna_nacional,302974/aprovada-pena-maior-por-exploracao-sexual.shtml